Professor de Direito da FEMA lança livro sobre proteção ao consumidor

Obra do professor Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior analisa o Código de Defesa do Consumidor e desafios atuais das relações de consumo

O professor do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, publicou o livro “Elementos de Direito do Consumidor”, pela editora Juruá. A obra é voltada a estudantes, profissionais do Direito e interessados em compreender a dinâmica das relações de consumo no Brasil contemporâneo.

 

No livro, o professor apresenta uma análise sistemática do Código de Defesa do Consumidor e de legislações correlatas, articulando teoria e prática a partir de sua experiência acadêmica e institucional. “Eu faço uma análise completa do Código de Defesa do Consumidor e de algumas outras leis que são correlatas a isso. Eu sou professor da cadeira de Direito do Consumidor da FEMA, também da UNIVEM, e fui presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo por três anos”, comenta.

 

Elementos de Direito do Consumidor percorre a evolução histórica da proteção consumerista, desde iniciativas internacionais, como o discurso de John F. Kennedy em 1962 e as diretrizes da ONU de 1985, até a consolidação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), considerado um dos diplomas legais mais avançados do mundo na área. A obra também destaca o papel da Constituição Federal de 1988, que elevou a defesa do consumidor à condição de direito fundamental e princípio da ordem econômica.

 

Com base em doutrina, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de legislação setorial, o livro analisa temas centrais como vulnerabilidade do consumidor, boa-fé objetiva, função social do contrato, superendividamento, proteção de dados pessoais, contratos digitais e comércio eletrônico. 

 

O autor também discute desafios atuais, como a regulação dos planos de saúde, o Estatuto do Torcedor e o Marco Legal dos Criptoativos, sempre sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do equilíbrio nas relações de consumo.

 

A publicação busca oferecer não apenas embasamento teórico, mas também instrumentos práticos para a interpretação e aplicação das normas consumeristas no dia a dia profissional.

 

O livro está disponível no site da editora Juruá, pelo link: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=31911

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