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Coordenador do curso de Direito ministra aula como convidado na UEL

Palestra de Luciano Tertuliano enriquece debate acadêmico sobre direitos do investigado

No último dia 14 de junho de 2024, o coordenador do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), professor Dr. Luciano Tertuliano da Silva, ministrou uma aula no programa de mestrado da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O tema abordado foi “O Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária: Perspectivas e Desafios”.

 

Em seu discurso, o professor Tertuliano enfatizou a importância do “Acordo de Não Persecução no Âmbito dos Delitos Tributários”, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, como uma ferramenta crucial para limitar o poder de incriminação do Estado. Ele destacou que este acordo configura-se como uma forma de concretizar o direito fundamental do investigado de evitar um processo penal.

 

“Já é o segundo ano que leciono no Programa de Mestrado da UEL”, afirmou o professor Dr. Tertuliano. “O acordo revela-se como um instrumento crucial para garantir que o investigado possa exercer seu direito fundamental de evitar o desenrolar de um processo penal. Durante a aula, também foi discutida a prerrogativa subjetiva do investigado em participar do acordo, desde que os critérios necessários estejam presentes. Isso justifica a obrigação do Ministério Público em disponibilizá-lo”, explica o professor.

 

A aula do professor Tertuliano foi bem recebida pelos participantes do programa de mestrado da UEL, e sua contribuição para a discussão certamente enriqueceu o debate acadêmico na área. Ao explorar temas complexos como esse, o professor Tertuliano estimulou um debate crítico e construtivo, ampliando assim o horizonte de compreensão dos estudantes e fortalecendo a qualidade do ensino e da pesquisa na área do Direito Penal e Processual Penal.




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