Conselho Curador da FEMA aprova criação de Programa de Bolsa Social

Reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira analisou a regulamentação das bolsas para servidores, a implantação do Programa de Bolsa Social, novas diretrizes de monitoria e adequações no quadro funcional da instituição

O Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) realizou uma Reunião Extraordinária nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2026, para votar propostas importantes para o futuro da instituição.

 

Na ordem do dia, os conselheiros apreciaram importantes propostas de aprimoramento em quatro áreas principais: a atualização da política de bolsas para servidores e seus filhos, a criação oficial do Programa de Bolsa Social, novas regras para as monitorias dos cursos e uma reorganização na estrutura dos cargos internos.

 

A primeira pauta em discussão foi a regulamentação das regras das bolsas de estudo voltadas aos funcionários da FEMA e seus dependentes, normatizada até então pela Deliberação nº 08/2016.  

 

O objetivo da mudança é modernizar o benefício, garantindo que ele continue funcionando de forma sustentável e dentro da capacidade orçamentária da instituição, além de também assegurar a transparência do Programa. 

 

Sendo assim, o novo texto organiza melhor os critérios de concessão: o servidor precisa ter pelo menos três anos de casa, comprovar a dependência econômica do filho via Imposto de Renda nos últimos três anos e o benefício passa a valer para a primeira graduação do dependente. 

 

No caso do curso de Medicina, a proposta fixa até quatro novas bolsas por semestre e estabelece um limite geral para o total de benefícios concedidos pela FEMA.

 

Além disso, as novas regras estabelecem que quem recebe a bolsa contribuirá com atividades de contraprestação social na comunidade ou na própria faculdade. 

 

A Procuradoria Jurídica da instituição destacou que a atualização do texto é fruto da maturidade institucional da FEMA, resguardando integralmente os direitos e benefícios de quem já tem o benefício. Ou seja, quem já usufrui desse tipo de bolsa, não perde.

 

Em seguida, o Conselho analisou a criação do Programa de Bolsa Social, uma nova iniciativa que, reforça o compromisso da FEMA em abrir portas e facilitar o acesso ao ensino superior de qualidade em nossa região. 

 

O programa pretende oferecer bolsas integrais (100% gratuitas) para alunos de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo

 

Pelo projeto, será oferecida uma bolsa por semestre para o curso de Medicina e uma bolsa por ano para cada um dos outros cursos de graduação. 

 

Em parecer jurídico, a FEMA reforçou a segurança da proposta e destacou que a própria faculdade fará a checagem dos documentos sociais para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

 

Outro ponto importante da reunião foi a regulamentação das monitorias acadêmicas. O objetivo foi apresentar, para votação do Conselho Curador, uma deliberação com regras claras e transparentes para a escolha dos estudantes que auxiliam os professores e tiram dúvidas dos colegas no dia a dia dos cursos. 

 

Para ser monitor, o aluno precisará ter média de notas igual ou superior a 8,0. Os monitores bolsistas terão uma carga de 6 a 12 horas semanais e receberão um desconto de R$ 1.000,00 na mensalidade. 

 

Vale destacar que a monitoria tem foco puramente pedagógico, ou seja, o monitor não dá aulas nem aplica provas ou dá notas aos colegas, e a atividade não gera vínculo de emprego com a instituição.

 

Para fechar a ordem do dia, o Conselho reavaliou uma adequação na estrutura interna de cargos de chefia e supervisão do quadro técnico-administrativo da FEMA. 

 

A proposta já havia sido discutida em reuniões anteriores do Conselho, e adapta o organograma do trabalho diário, transformando um posto de Coordenador em um de Supervisor e outro de Chefe de Seção, além de descontinuar uma função de Encarregado.

 

Vale destacar que a readequação não aumenta o número total de vagas, não gera custos extras para a faculdade e dá oportunidade de crescimento aos próprios servidores concursados da FEMA.

 

Todas os ítens discutidos na reunião foram aprovados. Agora, com as resoluções, a ata oficial da reunião será formalizada para publicação nos canais institucionais. O presidente do Conselho Curador da FEMA, Hélio Paiva Matos, destaca que os ítens que exigem consolidação no âmbito municipal serão encaminhadas à Prefeitura Municipal para a devida instrução dos Projetos de Lei à Câmara de Assis.

 

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