Coordenador e egresso de Direito publicam capítulo em livro internacional

Capítulo em livro ‘Desafios da Legaltech’ aborda a importância do tempo de guarda e evolução tecnológica na segurança dos documentos de saúde

 

O coordenador do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), professor Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, e o egresso do curso, Daniel Israel de Anchieta Ramos, estão marcando presença no cenário internacional com sua contribuição para o livro “Desafios da Legaltech“, publicado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (IBEROJUR).

 

O capítulo intitulado “O tempo de guarda do prontuário nas profissões de saúde e sua evolução tecnológica e legal”, assinado pelo professor Dr. Jesualdo e Daniel, aborda a questão crucial do sigilo dos prontuários médicos e a necessidade imperativa dos profissionais de saúde em mantê-los íntegros pelo tempo previsto em lei.

 

Segundo Jesualdo, oprontuário médico é um documento de extrema importância em todas as profissões ligadas à saúde. Quando elaborado com precisão, torna-se uma ferramenta poderosa para os profissionais, contendo informações cruciais sobre a vida pregressa do paciente, suas subjetividades, histórico clínico e diretrizes terapêuticas. 

 

“Além dos benefícios terapêuticos, os prontuários desempenham um papel fundamental no contexto legal, fornecendo evidências essenciais que podem ser utilizadas em qualquer momento, desde que acessíveis, bem elaboradas e devidamente arquivadas. Entretanto, a falta de padronização legal para o tempo de guarda dos prontuários e a confusão na legislação pertinente tornam este tema um desafio significativo. A ausência de diretrizes claras dificulta a gestão adequada desses documentos, gerando incertezas e preocupações para os profissionais de saúde e os próprios pacientes”, destaca Dr. Jesualdo.

 

Já Daniel declara o prazer de participar do capítulo. “O tema abordado já faz parte de minha atuação profissional há vários anos, sendo também o tema de minha dissertação de Mestrado pela Unicamp em 2007.  A guarda dos prontuários em saúde tem um valor às vezes subestimado mas é de grande importância, tanto para  qualidade do tratamento do paciente bem como para a proteção jurídica dos profissionais da área da saúde”, conta o egresso.

 

O capítulo XXX do livro “Desafios da Legaltech” oferece uma análise aprofundada sobre esse assunto, destacando a importância da evolução tecnológica e legal na gestão dos prontuários médicos e fornecendo insights valiosos para profissionais e legisladores. A contribuição do professor Jesualdo e Daniel para este livro é um reflexo do compromisso da FEMA em promover o conhecimento e a pesquisa de ponta no campo do Direito, destacando-se no cenário acadêmico tanto nacional quanto internacional.

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