CPAI – Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da FEMA
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) é um órgão consultivo, propositivo e de acompanhamento, instituído no âmbito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA), mantido pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), com base na Portaria nº 76, de 20 de outubro de 2024. Sua criação representa um passo fundamental na consolidação de uma política institucional voltada à equidade e ao respeito à diversidade, promovendo condições para o pleno exercício da cidadania por todas as pessoas.
O que é o CPAI?
O CPAI é o espaço institucional responsável por coordenar e monitorar as ações de inclusão e acessibilidade na FEMA, garantindo a implementação de diretrizes que promovam uma cultura institucional inclusiva. A comissão atua como referência na formulação de políticas, execução de estratégias e avaliação de práticas voltadas à eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas, tecnológicas, atitudinais e comunicacionais.
Composição da Comissão
A CPAI é composta por docentes da FEMA que possuem sólida formação teórica e prática na área da Educação Especial, da inclusão e dos direitos humanos, além de experiência no desenvolvimento de ações voltadas para a acessibilidade e para a construção de ambientes educacionais mais justos e democráticos.
Membros da Comissão:
Prof. Dr. Alex Sandro Romeo de Souza Poletto
Profª. Drª. Cassia Regina Saade Pacheco
Profª. Me. Fernanda Cenci Queiroz
Profª. Drª. Renata Aparecida de Camargo Bittencourt
Profª. Me. Stelamary Aparecida Despincieri Laham
Profª. Drª. Viviane Lameu Ribeiro
Finalidades e Competências
As atribuições da CPAI estão alinhadas aos marcos legais da inclusão, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 7.611/2011, que define as diretrizes da Educação Especial. A comissão tem como principais finalidades:
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Como parte de suas atribuições, a CPAI é responsável por estruturar e acompanhar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do ensino superior, conforme preconizado no Decreto nº 7.611/2011. O AEE tem como objetivo:
Projeto Institucional de Acessibilidade e Inclusão (2025–2028)
O CPAI é o órgão responsável pela elaboração e implementação do Plano Institucional de Acessibilidade e Inclusão da FEMA (2025–2028), que contempla metas e ações de curto, médio e longo prazo. Este plano é orientado pela premissa de que inclusão vai além da deficiência: ela deve considerar todas as formas de diversidade. Dentre suas metas, destacam-se:
Compromisso com uma cultura de inclusão
Mais do que atender às exigências legais, o CEPAI tem como missão construir uma cultura institucional de inclusão, entendendo que acessibilidade é um direito de todas e todos. A FEMA reafirma, assim, seu compromisso com a igualdade de oportunidades, o respeito às diferenças e a formação de sujeitos autônomos e críticos, em consonância com os princípios de uma educação superior democrática e socialmente referenciada.